Reforma vai aumentar o ITCMD. Hora de planejar a sucessão.
No ano passado, as famílias com grandes patrimônios receberam a notícia de que teriam que pagar imposto em seus fundos exclusivos e offshore. Agora terão que se preparar para o aumento na tributação estadual sobre heranças e doações. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará a ser cobrado de maneira progressiva — […]
STF valida lei que autoriza que autoriza retomada de imóveis financiados sem decisão judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de 1997 – em vigor há 26 anos – que permite que bancos ou instituições financeiras possam retomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860631, com repercussão geral […]
O direito do paciente ao prontuário médico: transparência, acesso e autonomia
O prontuário médico é um documento fundamental na relação entre médico e paciente, contendo informações relevantes sobre o histórico de saúde, diagnósticos, tratamentos e demais registros clínicos. Neste artigo, discutiremos o direito do paciente em relação ao prontuário médico, enfatizando a importância da transparência, do acesso à informação e da autonomia na gestão de sua […]
